Corrupção na AFRINIC: o que encontrou a auditoria da própria AFRINIC

Segundo o relato da própria AFRINIC, milhões de endereços foram tirados dentro da AFRINIC.

Em Janeiro de 2021, a AFRINIC publicou o resultado de uma auditoria à totalidade dos seus recursos de numeração IPv4. A auditoria encontrou 2.371.584 endereços IPv4 «desviados da reserva de recursos da AFRINIC e atribuídos a organizações sem justificação». O desvio, escreveu a AFRINIC, tornou-se conhecido por volta de meados de 2019, e entre as medidas que anunciou em resposta estava uma política sobre fraude e corrupção. Nada disto é conclusão nossa. São conclusões da própria AFRINIC, sobre a sua própria casa.

O relato da própria AFRINIC aponta para um antigo funcionário.

Diz, de «um antigo funcionário», que, na sequência de uma investigação interna, «se apurou ter desviado recursos de numeração IP» da reserva da AFRINIC, e que o caso foi comunicado «à Central Criminal Investigation Division das Maurícias». Os endereços foram tirados da reserva do próprio registo e atribuídos a organizações «sem justificação». Estas conclusões são da própria AFRINIC, sobre a sua própria casa.

Foram 2.371.584 endereços IPv4 da reserva da AFRINIC, pelas contas da própria AFRINIC.

Destes, a AFRINIC disse ter recuperado 1.060.864, ao passo que 1.310.720, «relacionados com duas organizações distintas», estavam ainda por recuperar. A auditoria dá também conta de 1.799.168 endereços legados que «pareciam ter sido comprometidos», 936.704 dos quais «actualmente em disputa». Um registo existe para manter um só cadastro, e mantê-lo rigoroso. Dentro deste, pela sua própria auditoria, extraviaram-se milhões de endereços.

Não.

Cada um dos nossos endereços foi registado pela própria AFRINIC, segundo o seu próprio processo, em nome de quem é seu membro desde 2013. A queixa da direcção da AFRINIC contra nós nunca foi de roubo: era sobre a maneira de ler as regras da própria AFRINIC. O relato que a AFRINIC publicou da sua auditoria não nomeia nenhuma empresa. Quando a direcção da AFRINIC avançou para pôr termo à nossa qualidade de membro, o Supremo Tribunal das Maurícias travou-a três vezes.

Não, a julgar pelo que ficou registado no Supremo Tribunal das Maurícias.

Em 25 de Novembro de 2024, o Official Receiver declarou ao Tribunal que, apesar da instrução que deu aos funcionários da AFRINIC, «foram atribuídos sete endereços IP sem a minha autorização» entre 15 e 31 de Outubro de 2024. Na mesma audiência, o Tribunal registou o compromisso do Official Receiver de que os membros admitidos sem o seu consentimento desde 19 de Setembro de 2023 não teriam direito de voto. Por essa altura, a AFRINIC tinha administradores em número insuficiente para agir e nenhum director executivo, e o Tribunal já a tinha colocado sob administração judicial.

Tal como as coisas estão, ninguém responde por isso perante os membros da AFRINIC.

O contrato da AFRINIC limita a sua responsabilidade perante um membro a seis meses de quotas ou a 100 USD, consoante o que for mais elevado. No seu registo de membros, de acordo com o extracto emitido pelo Registrar of Companies em 28 de Outubro de 2026, constam oito administradores e uma empresa; segundo as nossas informações, mais de 2000 membros de recursos foram deixados de fora. Um membro deixado de fora do registo fica sem os direitos que daí decorrem. O poder que não presta contas a ninguém não se mantém limpo.

São precisos membros com verdadeiros direitos e um registo que se limite a manter o cadastro.

Cada membro de recursos elegível deve ser reconhecido pela lei das sociedades, inscrito no registo de membros da AFRINIC e protegido pelos direitos que daí decorrem, como dissemos em 1 de Novembro de 2026. As eleições devem realizar-se nos termos da constituição da AFRINIC, como o Tribunal ordenou. E um registo deve fazer uma só coisa: manter um cadastro rigoroso de quem detém cada endereço. Num registo que responde perante os seus membros e perante o Tribunal, não há lugar para o que a auditoria da AFRINIC encontrou.