A AFRINIC pode retirar-lhe a qualidade de membro e ficar com os seus endereços?

A direcção da AFRINIC diz que pode.

Em Março de 2021, deu-nos 30 dias para responder ao que o Tribunal viria a chamar «pretensas violações», sob pena de, ao seu «exclusivo critério», nos retirar a qualidade de membro. Cada rede que se regista junto da AFRINIC assina o mesmo Contrato de Serviços de Registo (Registration Service Agreement) que nós assinámos. Um registo que pode excluir um membro ao seu exclusivo critério mantém cada rede refém.

A AFRINIC revoga-os.

O seu contrato diz que, se terminar, «a AFRINIC revogará imediatamente os recursos de numeração» e deixará de prestar os seus serviços «sem incorrer em qualquer responsabilidade, seja ela qual for». O mesmo contrato obriga cada rede a reconhecer que os recursos de numeração «não são propriedade (imobiliária, mobiliária ou intelectual)» e limita a responsabilidade da AFRINIC a seis meses de quotas ou a 100 USD, consoante o que for mais elevado. Para uma rede, endereços revogados são clientes sem ligação. Para a AFRINIC, o preço do erro são cem dólares. Nós dizemos o contrário desse contrato: um endereço é da rede que nele funciona, e o registo só o anota.

Sim, em 2021, e o membro éramos nós.

A direcção da AFRINIC, e depois o seu Conselho de Administração, avançaram para pôr termo à nossa qualidade de membro, o que teria retirado os endereços em que funcionam as redes dos nossos clientes: operadores em 60 países que mantêm centenas de milhões de pessoas ligadas. A carta que pôs isto em marcha foi enviada no primeiro dia de um confinamento nacional nas Maurícias, «quando o acesso à justiça era muito limitado», como o Tribunal viria a registar. Em 8 de Julho de 2021, o Conselho de Administração deliberou consumar a exclusão.

O Supremo Tribunal das Maurícias travou a AFRINIC três vezes.

Em 29 de Março de 2021, o juiz em câmara proibiu a AFRINIC de pôr termo à nossa qualidade de membro, de a suspender ou de a revogar. Em 13 de Julho de 2021, o Tribunal proibiu-a de dar execução à deliberação do seu Conselho de Administração e de congelar ou recuperar os endereços; essa ordem foi «deliberadamente desrespeitada» por quem então dirigia a AFRINIC, como regista a decisão de 19 de Julho de 2022, e, em 15 de Julho de 2021, a AFRINIC assumiu perante o juiz o compromisso incondicional de a cumprir. Em 3 de Dezembro de 2021, o Tribunal proibiu a AFRINIC de pôr termo à nossa qualidade de membro até à decisão final do diferendo. Quando a direcção da AFRINIC pediu ao Tribunal que tratasse os nossos pedidos como abuso do processo, o Tribunal recusou: a Cloud Innovation «não pode ser censurada por recorrer a um tribunal independente para salvaguardar os seus direitos».

A decisão poderia ficar nas mãos de quadros dirigentes.

O artigo 8.6 do projecto permite delegar em quadros dirigentes a suspensão e a exclusão de membros, com garantias e possibilidade de recurso, e o artigo 8.5 mantém a regra de que um membro excluído devolve os seus endereços. As decisões sobre a qualidade de membro continuam presas ao controlo dos endereços em que uma rede funciona: o poder que a AFRINIC tentou usar contra nós em 2021.

Não com os endereços que a AFRINIC emitiu.

Nos termos da política de transferências que o Conselho de Administração da AFRINIC ratificou em 4 de Fevereiro de 2026, e nas palavras da própria AFRINIC, «os endereços IPv4 emitidos pela AFRINIC não podem ser transferidos para fora da região». A sua própria avaliação disse para que serve a regra: «A AFRINIC não perderá os seus actuais membros de recursos para outros RIR em transferências de saída.» Ou seja, um membro pode ser excluído, mas não pode sair pelo seu pé: a AFRINIC pode pôr fim à relação e ficar com os endereços; o membro não pode pôr-lhe fim e ficar com eles.

Um tribunal.

O que esteve, em 2021, entre as redes dos nossos clientes e esse poder foi o Supremo Tribunal das Maurícias. Um lugar no registo de membros da AFRINIC deveria também proteger um membro: cada membro de recursos elegível deve ser reconhecido pela lei das sociedades, inscrito no registo e protegido pelos direitos que daí decorrem, como dissemos em 1 de Novembro de 2026. Defendemos a propriedade segura dos endereços detidos legitimamente, a continuidade do seu uso, a transmissibilidade e a liberdade de mudar de registo: nenhuma rede deve ser excluída por capricho de um registo.