Quem controla a Internet em África?

Nenhuma entidade controla sozinha a Internet em África, e nenhuma o deve fazer.

As suas redes são construídas e geridas por operadores, licenciadas pelo regulador de cada país e sujeitas aos tribunais de cada país. O que está nas Maurícias é um registo: um livro de endereços que regista quem detém cada endereço IP, para que duas redes nunca usem os mesmos. Um livro de endereços ajuda a encontrar uma casa. Não dá a quem o guarda direito nenhum sobre a cidade.

A AFRINIC é uma empresa privada, não uma autoridade pública.

Descreve-se a si própria como «uma organização sem fins lucrativos, assente nos seus membros, registada e a operar ao abrigo dos quadros jurídicos societários das Maurícias», e dá como sua missão «Servir a comunidade africana da Internet». Nenhum tratado a criou e nenhum parlamento a elegeu. Quando a sua direcção pediu ao Governo das Maurícias, repetidamente, o estatuto e as imunidades de uma organização internacional, o Ministério dos Negócios Estrangeiros respondeu que o pedido «não pode ser atendido».

São os membros da AFRINIC que elegem o seu Conselho de Administração, e em 2025 não os deixaram fazê-lo livremente.

O Supremo Tribunal das Maurícias tinha colocado a AFRINIC sob administração judicial, a nosso pedido, para que se realizassem eleições nos termos da sua constituição. Em Junho de 2025, o receiver da AFRINIC anulou a eleição inteira por causa de «um voto por procuração contestado», «silenciando centenas de votos válidos», e as suas regras para a nova eleição proibiram o voto por procuração que o artigo 12.12 dessa constituição permite. Não reconhecemos como legalmente constituído o Conselho de Administração saído da contestada eleição de Setembro de 2025. Oito lugares preenchidos dessa maneira não falam em nome de continente nenhum.

Ninguém deu à AFRINIC mandato para falar em nome de África.

África fala pelos seus 54 governos, pelos seus parlamentos, pelos seus tribunais e por quem constrói as suas redes. Os administradores são eleitos para gerir uma empresa, e uma região de serviço é uma área de serviço, não uma nação. Por isso, sempre que a AFRINIC disser «para África», faça-se uma só pergunta: quem fica com os direitos, e quem fica com o poder?

A AFRINIC não corta cabos, mas pode riscar os endereços de uma rede do cadastro de que depende o resto da Internet, e já o tentou.

Em 2021, a direcção da AFRINIC, e depois o seu Conselho de Administração, avançaram para pôr termo à nossa qualidade de membro, o que teria retirado os endereços em que funcionam as redes dos nossos clientes: operadores em 60 países que mantêm centenas de milhões de pessoas ligadas. Três vezes o juiz em câmara os travou: em 29 de Março, em 13 de Julho e em 3 de Dezembro de 2021. A constituição proposta permitiria delegar em quadros dirigentes a suspensão e a exclusão de membros, e um membro excluído continuaria obrigado a devolver os seus endereços. Hoje, entre uma rede africana e esse poder só há uma coisa: um tribunal.

Os tribunais podem, e desde 2021 é o que têm feito.

O Supremo Tribunal das Maurícias bloqueou a deliberação da AFRINIC contra a nossa qualidade de membro, proibiu a AFRINIC de pôr termo a essa qualidade, colocou-a sob administração judicial a nosso pedido e, a pedido da própria AFRINIC, ordenou-lhe que nos inscrevesse no seu registo de membros. A sua decisão de 19 de Julho de 2022 regista que uma ordem judicial foi «deliberadamente desrespeitada» por quem então dirigia a AFRINIC. Com um registo que responde perante os tribunais, lida-se em segurança. Com um que pede imunidade perante eles, não.

Sim.

A Cloud Innovation Ltd está registada nas Seychelles, um Estado africano, e é membro da AFRINIC desde 2013. Nada mudaria se estivesse registada noutro lugar qualquer. Um endereço IP não tem nacionalidade, e os direitos de um membro, à luz da constituição da AFRINIC e da lei das Maurícias, também não. Os que chamam estrangeira à empresa estão a falar do passaporte do seu fundador, e um passaporte não é um argumento. A pergunta a que têm de responder é de onde vem o poder que eles próprios exercem sobre as redes de África.

Ninguém deve controlar a Internet em África.

Cada rede deve ser gerida por quem a construiu, ao abrigo das leis do seu próprio país. Um registo deve manter um cadastro rigoroso, responder perante a lei como qualquer outra empresa, deixar os seus membros votar e deixá-los sair. É por estas quatro coisas que vamos a tribunal desde 2021, e o que ganhámos para nós pedimo-lo para cada membro.