Lu Heng e a AFRINIC: o homem que levou um registo a tribunal

Lu Heng é o empresário da Internet por detrás da Cloud Innovation, membro da AFRINIC desde 2013. Em 2021, a direcção da AFRINIC tentou expulsar a sua empresa e, com ela, as redes que funcionam nos seus endereços. Através da sua empresa, Lu Heng levou o registo a tribunal e, desde então, o Supremo Tribunal das Maurícias tem dado razão a essa empresa vezes sem conta. Eis as perguntas que se fazem sobre ele, respondidas com a documentação pública e com as suas próprias palavras.

Quem é Lu Heng?

Lu Heng é o empresário da Internet por detrás da Cloud Innovation.

Estudou Economia Internacional e Gestão na Universidade de Groningen, candidatou-se em 2023 ao Conselho Executivo da APNIC, o registo de Internet da Ásia-Pacífico, e desde 2025 publica as suas Notas sobre a governação da Internet em heng.lu. A Cloud Innovation, constituída em 2013, é uma das suas empresas no sector das infra-estruturas Internet e é membro da AFRINIC desde 2013. Sobre os seus anos dentro do sistema de registo, escreve: «Não comecei pela oposição. Comecei pela participação.»

Nota 43 de Lu Heng

Sobre o horizonte de sete anos

O que mudou entre acreditar numa reforma a partir de dentro e prever uma migração estrutural até 2033?

Qual é o diferendo entre Lu Heng e a AFRINIC?

Começou quando a direcção da AFRINIC tentou expulsar a sua empresa.

Em 2021, a direcção da AFRINIC, e depois o seu Conselho de Administração, avançaram para pôr termo à qualidade de membro da Cloud Innovation, o que teria retirado os endereços em que funcionam as redes dos nossos clientes: operadores em 60 países que mantêm centenas de milhões de pessoas ligadas. O Supremo Tribunal das Maurícias travou-os três vezes. Desde então, a nosso pedido, o Tribunal colocou a AFRINIC sob administração judicial e fixou o prazo para as suas eleições e, a pedido da própria AFRINIC, ordenou que fôssemos inscritos no registo de membros da AFRINIC. O diferendo não é com a AFRINIC, que pertence aos seus membros, mas com os que a controlam.

Lu Heng tirou os endereços IP de África?

Não.

Cada endereço da Cloud Innovation foi registado pela própria AFRINIC, segundo o seu próprio processo, em nome de quem é seu membro desde 2013. A queixa da direcção da AFRINIC nunca foi de roubo: era sobre a maneira de ler as regras da própria AFRINIC. Os endereços que se apurou terem sido tirados sem justificação foram tirados dentro da AFRINIC, cuja própria auditoria encontrou 2.371.584 endereços IPv4 «desviados da reserva de recursos da AFRINIC e atribuídos a organizações sem justificação». Um endereço IP é um número num cadastro, e registá-lo não tira nada a África.

Nota 78 de Lu Heng

IP para África, não África para a AFRINIC

«IP para África» é uma boa promessa, e quem controla a AFRINIC lê-a ao contrário. Um registo mantém o livro; o título de propriedade é da rede, não do registo, e um monopólio não é um mandato.

Porque leva Lu Heng a AFRINIC tantas vezes a tribunal?

Porque é em tribunal que se decidem os direitos de um membro, e cada pedido respondeu a uma nova investida contra a sua empresa.

A direcção da AFRINIC pediu ao Supremo Tribunal que visse nesses pedidos um abuso do processo. Em 19 de Julho de 2022, o Tribunal recusou: a Cloud Innovation «não pode ser censurada por recorrer a um tribunal independente para salvaguardar os seus direitos». Em Junho de 2022, propusemos uma mediação sem condições, e a direcção da AFRINIC nem sequer acusou a recepção da proposta. Nas palavras de Lu Heng: «Quando a autoridade discricionária ameaça a continuidade económica, a sobrevivência exige clareza jurídica.»

Lu Heng quer destruir a AFRINIC?

Não.

Lu Heng depende de um registo que funcione. «As minhas ações não visam minar o sistema», escreve. «Dependo de um sistema de registo estável mais do que a maioria dos participantes.» Em 2023, a nosso pedido, o Supremo Tribunal proibiu a AFRINIC de se deslocalizar, de se fundir, de se reestruturar ou de se sujeitar a uma aquisição, e nomeou um receiver para assegurar a realização de eleições nos termos da sua constituição; pedimo-lo para restabelecer a boa governação da AFRINIC, nunca para perturbar o seu funcionamento. Quando uma eleição inteira foi anulada por causa de «um voto por procuração contestado», pedimos ao Tribunal uma liquidação organizada, sob a sua supervisão, e propusemos um registo sucessor, para que as redes africanas continuem a dispor de serviços de registo sem interrupção. O que tem de sobreviver é o cadastro de que as redes dependem, não quem dele abusou. Nas suas palavras: «Pôr fim ao abuso institucional não é, portanto, uma forma de perturbação. É uma defesa do sistema.»

O que diz Lu Heng sobre os endereços IP e os registos?

Que um endereço é da rede que nele funciona, e que o registo só o anota.

Nas suas palavras: «Um livro de endereços ajuda a encontrar uma casa. Não torna quem o mantém proprietário da cidade.» Na sua Carta de Direitos, um registo «pode registar», «pode coordenar» e «pode proteger a unicidade». «Não pode governar.» Lu Heng toma à letra o lema «IP para África»: os endereços pertencem às redes que neles funcionam, não ao único registo da região. É também a nossa posição: a propriedade segura dos endereços detidos legitimamente, a continuidade do seu uso, a transmissibilidade e a liberdade de mudar de registo.

Nota 72 de Lu Heng

A Carta de Direitos da Coordenação da Unicidade

Que direitos mantêm as redes a funcionar, os registos corretos e a saída efetivamente possível?

Porque é Lu Heng quem trava esta luta?

Porque a maior parte dos membros lesados por um registo não o pode fazer.

«Não sou, seguramente, a primeira vítima deste sistema», escreve. Dos que vieram antes dele, diz: «A maioria nunca teve os recursos, os incentivos ou a resistência necessários para lutar.» De si próprio, diz que é «provavelmente o primeiro sobrevivente», a primeira pessoa «que se manteve de pé durante tempo suficiente para provar que o dano nunca foi um caso único». As ordens que a sua empresa obteve desde 2021 estão na documentação pública, para cada membro as ler e usar. Pedimos o mesmo reconhecimento para os membros, sem excepção: cada membro de recursos elegível inscrito no registo de membros da AFRINIC, com os direitos que daí decorrem.