Um endereço IP não tem continente

Um endereço IP é um número, como um número de telefone.

Não tem terra, nem bandeira, nem passaporte, e funciona por uma única razão: cada rede do mundo aceita que quem o usa é uma só rede, e mais nenhuma. Os números que a AFRINIC regista não saíram do subsolo africano. Segundo a própria AFRINIC, «são atribuídos à AFRINIC e aos outros quatro RIR pela Public Technical Identifiers (PTI)», a entidade que coordena os identificadores da Internet para o mundo inteiro. Um número não pertence a um lugar.

As regiões foram traçadas por comodidade.

O documento que primeiro propôs registos regionais, em 1992, dá a razão: registos em diferentes partes do mundo «poderão estar em melhores condições de servir a comunidade local em termos de língua e de costumes locais». Ninguém pretendeu para eles mais do que isso. Karl Auerbach, engenheiro dos primórdios da Internet e antigo administrador da ICANN, descreveu a sua última conversa com Jon Postel, que geriu a atribuição dos números da Internet até 1998: as regiões foram traçadas «de forma bastante arbitrária» nalgumas partes, África entre elas, e Auerbach saiu dessa conversa, como crê que Postel também saiu, com a sensação de que os registos teriam sido melhores como «organizações temporárias que pudessem ser criadas, suprimidas, agregadas ou divididas». Uma região é a área que um escritório serve, como uma agência serve um distrito. Não é um povo, nem uma nação, nem o limite de uma propriedade. Um mapa de balcões não é um mapa de donos.

Um continente não pode ser dono de nada.

A propriedade política pertence a um povo: aos que partilham uma cultura, uma história e uma identidade, e um governo que responde por eles. Um continente é uma forma num mapa. O que partilham o Cairo, Kinshasa e a Cidade do Cabo, para lá desse mapa? Nem uma língua, nem um sistema jurídico, nem uma história, nem um governo; e ninguém, em nenhuma destas cidades, votou para pôr o que quer que seja em comum com as outras duas. África são 54 países, e cada um é dono daquilo que a sua própria lei diz que é seu. Os «endereços IP de África» precisariam de um dono chamado África. Não existe: existe apenas uma empresa privada nas Maurícias que gostaria de passar por ele.

Uma rede em África não pode escolher o seu registo.

O mesmo documento de 1992 pedia «apenas um único registo regional por região geográfica», por razões de eficiência, e por isso há um só: a AFRINIC. Desde 4 de Fevereiro de 2026, uma rede também não pode sair com os seus endereços: segundo a política de transferências que o Conselho de Administração da AFRINIC ratificou nesse dia, nas palavras da própria AFRINIC, «os endereços IPv4 emitidos pela AFRINIC não podem ser transferidos para fora da região». A sua própria avaliação disse porquê: «A AFRINIC não perderá os seus actuais membros de recursos para outros RIR em transferências de saída.» Um fornecedor único deve mais aos seus clientes, não menos. Este decidiu que é dono deles.

Experimente-se a mesma pretensão com outro registo qualquer.

O registo predial anota de quem é a terra, e não é dono de um palmo dela. O serviço que emite as matrículas não é dono dos carros, nem diz por onde podem circular. A lista telefónica nunca reclamou os telefones para si. Cada um deles é o único do género no sítio onde trabalha, e nenhum concluiu que, por isso, o distrito é propriedade sua. Só aqui é que o escriturário diz que o livro de registos faz dele o senhorio.

Uma rede usa os seus endereços onde estão os seus clientes.

Uma rede é isso mesmo, em qualquer continente: a Internet não tem alfândegas. Os nossos clientes são operadores de rede em 60 países que mantêm centenas de milhões de pessoas ligadas, e o lugar onde os seus endereços são usados não é segredo nenhum. A LARUS, que opera os nossos endereços, publica-o no formato normalizado que os operadores usam para isso (RFC 8805): um geofeed que indica o país e a cidade de cada prefixo, à vista de quem o quiser ler.

Os endereços que se apurou terem sido tirados sem justificação foram tirados dentro da AFRINIC.

A sua própria auditoria, publicada em 2021, encontrou 2.371.584 endereços IPv4 «desviados da reserva de recursos da AFRINIC e atribuídos a organizações sem justificação»; de um antigo funcionário, regista que «se apurou ter desviado» recursos dessa reserva. São conclusões da própria AFRINIC, sobre a sua própria casa.

Uma rede está segura quando o seu registo não lhe pode tirar os endereços.

Em Julho de 2021, o Conselho de Administração da AFRINIC deliberou pôr termo à nossa qualidade de membro, o que teria retirado os endereços em que funcionam as redes dos nossos clientes, e o juiz em câmara proibiu a AFRINIC de os congelar ou recuperar. Nenhuma palavra de ordem sobre o lugar dos endereços protege um operador. Protege-o uma regra que impede o registo de se apoderar deles, com um voto nesse registo, um tribunal que ouça a causa e a liberdade de sair.