Seja dono do seu IP

É da rede que nele funciona.

É essa rede que põe no endereço o seu capital, os seus engenheiros, os seus contratos e os seus clientes, e só ela arca com o prejuízo se lho tirarem. O registo não faz nada disso: anota os números que cada rede detém, para que duas redes nunca usem os mesmos. Um registo predial anota cada título de propriedade e não detém nenhum. Aqui é igual: o título é da rede, e o registo guarda o livro.

O contrato da AFRINIC diz que os endereços não são de quem os usa.

Cada rede que se regista junto da AFRINIC assina o seu Contrato de Serviços de Registo (Registration Service Agreement) e, nele, tem de reconhecer que os recursos de numeração «não são propriedade (imobiliária, mobiliária ou intelectual)». Se o contrato terminar, «a AFRINIC revogará imediatamente os recursos de numeração» e deixará de prestar os seus serviços «sem incorrer em qualquer responsabilidade, seja ela qual for». O contrato é um modelo da própria AFRINIC, e a AFRINIC é o único registo a que uma rede em África pode recorrer: ou assina, ou fica sem endereços. É quem guarda o livro a escrever o seu próprio nome em cada título de propriedade.

O mesmo contrato fixa o preço do erro: cem dólares.

Nos seus termos, a responsabilidade da AFRINIC perante um membro é «o montante pago pelo Requerente à AFRINIC durante os seis meses imediatamente anteriores ao facto que dê origem a essa responsabilidade, ou 100 USD, consoante o que for mais elevado». Um registo pode riscar os endereços em que uma rede funciona, e com eles cada cliente que deles depende, e ficar a dever, no máximo, seis meses de quotas. Quando abusar de um poder custa cem dólares, abusa-se dele.

Isto não é teoria: já o tentaram connosco.

Em 2021, a direcção da AFRINIC, e depois o seu Conselho de Administração, avançaram para pôr termo à nossa qualidade de membro, o que teria retirado os endereços em que funcionam as redes dos nossos clientes: operadores em 60 países que mantêm centenas de milhões de pessoas ligadas. Três vezes o juiz em câmara os travou. A ordem de 13 de Julho de 2021 proibiu a AFRINIC de congelar ou recuperar os endereços; a de 3 de Dezembro de 2021 proibiu-a de pôr termo à nossa qualidade de membro até à decisão final do diferendo. O que esteve entre essas redes e a cláusula foi um tribunal.

Ser dono dos seus endereços quer dizer quatro coisas.

Que os endereços que legitimamente detém são seus e estão seguros; que pode continuar a usá-los; que os pode transferir; e que os pode levar para outro registo. É o que pedimos desde 2021, para nós e para cada membro, e não se confunde com a qualidade de membro: o lugar de uma rede num registo e a propriedade dos seus endereços são dois direitos distintos. Na Carta de Direitos de Lu Heng, um registo «pode registar», «pode coordenar» e «pode proteger a unicidade». «Não pode governar.»

Qualquer rede pode fazer três perguntas ao seu registo.

Para nenhuma delas é preciso advogado.

1. Podem tirar-me os endereços em que funciona a minha rede?
2. Se mos tirarem indevidamente, o que me devem?
3. Se eu sair, os meus endereços vêm comigo?

Na AFRINIC, as respostas são: sim, de imediato; cem dólares; e não. Seja dono do seu IP.