A constituição proposta da AFRINIC: o que os membros perderiam

O projecto é redigido sob a alçada do Conselho de Administração a quem daria mais poder.

O Conselho saído da contestada eleição de Setembro de 2025, que não reconhecemos como legalmente constituído, nomeou os seis membros da Comissão de Revisão dos Estatutos e quem a preside, com o consentimento do receiver. A comissão responde perante esse Conselho, e o projecto final só chega aos membros depois de aprovado por ele. São administradores a supervisionar uma proposta que reduz o controlo dos membros sobre os administradores.

Hoje, os membros podem determinar as políticas gerais da AFRINIC.

O artigo 7.6(iv) da actual constituição confere-lhes esse poder por deliberação ordinária, e o artigo 7.4 do projecto deixa-o de fora. O que hoje decidem os membros, passaria o Conselho de Administração a decidir por eles.

Uma proposta dos membros poderia ser recusada pelos administradores.

Nos termos do artigo 7.2A do projecto, uma proposta precisa do apoio de dez membros de recursos em situação regular e, mesmo assim, dois terços da totalidade dos administradores podem recusá-la, com fundamentação escrita. Aqueles a quem a proposta vem pedir contas decidiriam se ela chega a ser ouvida.

Excluir um membro poderia ficar nas mãos de quadros dirigentes.

O artigo 8.6 do projecto permite delegar em quadros dirigentes a suspensão e a exclusão de membros, com garantias e possibilidade de recurso, e o artigo 8.5 mantém a regra de que um membro excluído devolve os seus endereços. As decisões sobre a qualidade de membro continuam presas ao controlo dos endereços em que uma rede funciona: o poder que a AFRINIC tentou usar contra nós em 2021.

O projecto mantém as redes a um passo de distância da sua própria empresa.

Os seus artigos 6.5 e 6.6 associam aos administradores a inscrição prevista na lei e os direitos do Companies Act, e descrevem a qualidade de membro de recursos como contratual. O Supremo Tribunal das Maurícias ordenou à AFRINIC que nos inscrevesse no seu registo de membros ao abrigo do artigo 91 do Companies Act, e o lugar de cada membro de recursos elegível é nesse registo.

Qualquer alteração tem ainda de ser aprovada pelos membros.

Esse voto é o último travão que resta, e pedimos aos membros que o usem: que rejeitem as disposições que enfraquecem o seu controlo e preservam o poder de quem gere o registo sobre os seus endereços. A constituição de um registo que é dos membros deve dar-lhes mais voz, não menos.