IP para África. Não África para a AFRINIC.

«IP para África» quer dizer que os endereços ficam com as redes africanas, não com o escritório que os regista.

Um operador de Lagos, de Bujumbura ou de Maseru que detenha endereços legitimamente deve poder conservá-los, usá-los onde quer que estejam os seus clientes, levá-los para outro registo e vender os seus serviços ao mundo. Deve ter voto no registo que o serve e um tribunal a que recorrer quando esse registo passa das marcas. Um registo mantém o cadastro, e a própria declaração de missão da AFRINIC não diz outra coisa: «Servir a comunidade africana da Internet». Servir, não mandar.

A AFRINIC é um livro de endereços.

Regista os números que cada rede usa, para que duas redes nunca usem os mesmos, e foi só para isso que foi criada. Nas palavras de Lu Heng: «Um livro de endereços ajuda a encontrar uma casa. Não torna quem o mantém proprietário da cidade.» Quem guarda o livro não é dono das casas, não manda nas ruas nem dá ordens aos moradores. E, no entanto, a AFRINIC é o único registo a que uma rede em África pode recorrer, e os que a controlam tomaram esse monopólio por propriedade: dos endereços, das redes que neles funcionam e da Internet de um continente. Ser o único registo em África faz da AFRINIC um monopólio. Um monopólio deve mais aos seus clientes, não menos.

A AFRINIC não é África.

É uma empresa privada registada nas Maurícias, dirigida por um Conselho de Administração com oito lugares eleitos. África são 54 países, cada um com o seu parlamento, os seus tribunais e o seu regulador, e mais de 1,4 mil milhões de pessoas, e nem uma só votou nesse Conselho. Nem os próprios membros da AFRINIC puderam escolhê-lo livremente: em Junho de 2025, o receiver da AFRINIC anulou uma eleição inteira por causa de «um voto por procuração contestado», «silenciando centenas de votos válidos», e as suas regras para a eleição seguinte proibiram o voto por procuração que a constituição da AFRINIC permite. Os membros elegem quem lhes mantém o cadastro. Ninguém elegeu ninguém para mandar na Internet de um continente.

À sombra do «para África», as redes africanas ficaram cercadas.

Em 4 de Fevereiro de 2026, o Conselho de Administração da AFRINIC ratificou uma política de transferências segundo a qual, nas palavras da própria AFRINIC, «os endereços IPv4 emitidos pela AFRINIC não podem ser transferidos para fora da região». A sua própria avaliação disse para que serve a regra: «A AFRINIC não perderá os seus actuais membros de recursos para outros RIR em transferências de saída.» A avaliação jurídica qualificou a escolha como «pura e simplesmente uma decisão comercial». Uma regra que impede os operadores africanos de sair protege o negócio da AFRINIC, não protege África. É a liberdade de sair que mantém um registo honesto.

À sombra do «para África», pede-se às redes que a AFRINIC serve que abdiquem da sua voz.

A constituição proposta elimina o poder, que o actual artigo 7.6(iv) confere aos membros, de determinar as políticas gerais da AFRINIC por deliberação ordinária. Nos termos do seu artigo 7.2A, dois terços dos administradores podem recusar uma proposta apresentada por dez membros. Nos termos dos seus artigos 8.5 e 8.6, a suspensão e a exclusão de membros podem ser delegadas em quadros dirigentes, e um membro excluído continua obrigado a devolver os seus endereços. Os administradores que ficam a ganhar são os mesmos que supervisionam a redacção. Como é que tirar poder às redes que se serve protege África?

Registar endereços junto da AFRINIC não tira nada a África.

A AFRINIC não é a origem dos números: é ela própria quem diz que «são atribuídos à AFRINIC e aos outros quatro RIR pela Public Technical Identifiers (PTI)», a entidade que coordena os identificadores da Internet para o mundo inteiro. A AFRINIC é um dos balcões de um sistema mundial, e a rede que se regista nesse balcão não tira a ninguém o que é seu. O que desapareceu, desapareceu dentro da AFRINIC. A sua própria auditoria, publicada em 2021, concluiu que 2.371.584 endereços IPv4 tinham sido «desviados da reserva de recursos da AFRINIC e atribuídos a organizações sem justificação» e regista, a respeito de um antigo funcionário, que «se apurou ter desviado» recursos dessa reserva.

Chamado a pronunciar-se, um tribunal em África disse não à AFRINIC.

Em Julho de 2021, o Supremo Tribunal das Maurícias bloqueou a deliberação do Conselho da AFRINIC contra a nossa qualidade de membro, uma ordem «deliberadamente desrespeitada» por quem então dirigia a AFRINIC, como regista a decisão do Tribunal de 19 de Julho de 2022. Proibiu a AFRINIC de pôr termo à nossa qualidade de membro e recusou ver abuso no nosso recurso à justiça: a Cloud Innovation «não pode ser censurada por recorrer a um tribunal independente para salvaguardar os seus direitos». A direcção da AFRINIC pediu ainda, repetidamente, o estatuto e as imunidades de uma organização internacional, e o Ministério dos Negócios Estrangeiros respondeu que o pedido «não pode ser atendido». Um registo que trabalha para as redes africanas não precisa de imunidade perante um tribunal africano.

Cada governo, cada regulador e cada operador em África pode fazer cinco perguntas à AFRINIC.

Para nenhuma delas é preciso advogado.

1. Guardam o livro de endereços. Desde quando é que isso vos faz donos da cidade?
2. Quem deu a uma empresa privada nas Maurícias mandato para falar em nome de 54 países?
3. Porque não pode uma rede em África escolher outro registo, nem levar para lá os seus endereços?
4. Porque hão-de os membros abdicar do poder de definir as políticas da AFRINIC?
5. Onde estão os 2.371.584 endereços que a vossa própria auditoria deu como desviados?

«IP para África» é uma boa promessa. Não é um título de propriedade.