A política de transferências da AFRINIC: a porta só abre para dentro

Em 4 de Fevereiro de 2026, o Conselho de Administração da AFRINIC ratificou uma política de transferências segundo a qual os endereços emitidos pela AFRINIC não podem ser transferidos para outra região. A própria avaliação da AFRINIC disse para que serve a regra: «A AFRINIC não perderá os seus actuais membros de recursos para outros RIR em transferências de saída.» Um registo que não pode perder os seus membros não tem razão nenhuma para os servir.

O que diz a política

A política deixa os endereços entrar e não os deixa sair.

No resumo da própria AFRINIC, «os endereços IPv4 emitidos pela AFRINIC não podem ser transferidos para fora da região»: só podem sair os recursos legados e os que foram transferidos de outras regiões. Uma rede que recebeu os seus endereços da AFRINIC pode vender o negócio, levar os clientes para outro lado ou mudar de ideias quanto ao seu registo: os endereços ficam onde a AFRINIC está.

Nota 71 de Lu Heng

O Espelho da Política

O que confessa um manual de políticas sobre aquilo que a instituição julga ser?

Porque a quis a AFRINIC

Foi a própria AFRINIC a dizer porquê.

A sua avaliação da proposta expõe a consequência sem rodeios: «A AFRINIC não perderá os seus actuais membros de recursos para outros RIR em transferências de saída.» A avaliação jurídica qualificou a escolha como «pura e simplesmente uma decisão comercial». É um registo a contar os seus membros como mercadoria em armazém, de que não tenciona abrir mão.

Um «mandato de governação» que nenhuma lei confere

A AFRINIC apresenta esta política como um reforço do seu «mandato de governação».

Nenhuma lei confere esse mandato a um registo privado. Um registo existe para manter um cadastro rigoroso de quem detém cada endereço: registar uma transferência é o seu trabalho, proibi-la não é. Os endereços são das redes que neles funcionam.

Porque importa a saída

É a liberdade de sair que mantém um registo honesto.

Uma rede que pode levar os seus endereços para outro lado tem um registo obrigado a merecer as quotas que cobra; uma rede que não pode tem um senhorio. Na Carta de Direitos de Lu Heng: «Sem portabilidade, a coordenação transforma-se em aprisionamento. Sem saída, o serviço transforma-se em poder.» Pedimos para cada membro o que tem o cliente de qualquer serviço: o direito de mudar de fornecedor e de ficar com o que é seu.

Nota 72 de Lu Heng

A Carta de Direitos da Coordenação da Unicidade

Que direitos mantêm as redes a funcionar, os registos corretos e a saída efetivamente possível?