Cloud Innovation e AFRINIC: respostas directas

Não.

Cada um dos nossos endereços foi registado pela própria AFRINIC, segundo o seu próprio processo, em nome de quem é seu membro desde 2013. A queixa da direcção da AFRINIC contra nós nunca foi de roubo: era sobre a maneira de ler as regras da própria AFRINIC. Os endereços que se apurou terem sido tirados sem justificação foram tirados dentro da AFRINIC: a sua própria auditoria, publicada em 2021, encontrou 2.371.584 endereços IPv4 «desviados da reserva de recursos da AFRINIC e atribuídos a organizações sem justificação». Um endereço IP é um número num cadastro, e registá-lo não tira nada a África.

Não.

As acusações da direcção da AFRINIC resultavam de ela própria interpretar mal as políticas da organização e o modo como funciona o encaminhamento, como explicámos na nossa resposta de 13 de Julho de 2020. Oito meses depois, no primeiro dia de um confinamento nacional nas Maurícias, «quando o acesso à justiça era muito limitado», a direcção deu-nos 30 dias para responder ao que o Tribunal viria a chamar «pretensas violações», sob pena de, ao seu «exclusivo critério», nos retirar a qualidade de membro. O Tribunal proibiu a AFRINIC de pôr termo à nossa qualidade de membro.

Sim.

Somos membro de recursos da AFRINIC desde 2013, e o Supremo Tribunal ordenou à AFRINIC que nos inscrevesse também no seu registo de membros. Em 11 de Junho de 2025, a pedido da própria AFRINIC, o Tribunal determinou que o registo fosse rectificado para nos incluir como seu membro ao abrigo do artigo 91 do Companies Act. Uma Rule de 9 de Outubro de 2026 reitera essa ordem, e o registo do Registrar of Companies dá-nos como inscritos desde esse dia. O próprio comunicado da AFRINIC, de 31 de Outubro de 2026, diz que a Rule «serve para certificar os resultados» das ordens do Tribunal.

Uma categoria estava errada, e foi corrigida.

Estamos no registo por ordem do Tribunal. Em 2025, fomos primeiro inscritos como «registered member», a categoria de membro registado que os estatutos da AFRINIC mantêm para os seus administradores; uma decisão de 19 de Junho de 2025, proferida num processo em que não éramos parte, chamou a isso «wrong classification», uma classificação errada, e aceitamos que o era. A ordem de 11 de Junho de 2025 é outra coisa: proferida a pedido da própria AFRINIC, determina a nossa inscrição como membro ao abrigo do artigo 91 do Companies Act. A decisão de 19 de Junho não contém qualquer ordem que a anule, e a Rule de 9 de Outubro de 2026 reitera-a. Corrigir uma categoria não apaga uma ordem expressa de inscrever um membro.

Porque cada um dos nossos pedidos respondeu a uma nova investida contra nós.

Foi o que o Supremo Tribunal concluiu em 19 de Julho de 2022, ao rejeitar a alegação da AFRINIC de que abusávamos do processo: a Cloud Innovation «não pode ser censurada por recorrer a um tribunal independente para salvaguardar os seus direitos», e acolher a objecção da AFRINIC «poria em perigo a futura administração da justiça». Em Junho de 2022, propusemos uma mediação sem condições. A direcção da AFRINIC nem sequer acusou a recepção da proposta.

Foi um juiz que o autorizou.

Em 23 de Julho de 2021, a nosso requerimento e em garantia do nosso pedido de indemnização pela exclusão, o juiz em câmara da Secção Comercial autorizou-nos a arrestar até 50 milhões de dólares norte-americanos detidos em nome da AFRINIC em dois bancos. Foi dez dias depois de a ordem do Tribunal ter sido «deliberadamente desrespeitada» por quem então dirigia a AFRINIC, como regista a decisão de 19 de Julho de 2022. A ordem de arresto está publicada aqui, palavra por palavra.

Queremos o registo a funcionar, e a funcionar dentro da lei.

Em 2023, a nosso pedido, o Supremo Tribunal proibiu a AFRINIC de se deslocalizar, de se fundir, de se reestruturar ou de se sujeitar a uma aquisição, e nomeou um receiver para assegurar a realização de eleições nos termos da sua constituição; pedimo-lo para restabelecer a boa governação da AFRINIC, nunca para perturbar o seu funcionamento. Quando uma eleição inteira foi anulada por causa de «um voto por procuração contestado» e a própria ICANN avisou que estava em risco a capacidade da AFRINIC para funcionar, pedimos ao Tribunal uma liquidação organizada, sob a sua supervisão, e propusemos um registo sucessor, para que as redes africanas continuem a dispor de serviços de registo sem interrupção. O que tem de sobreviver é o cadastro de que as redes dependem, não quem dele abusou. O nosso diferendo não é com a AFRINIC, que pertence aos seus membros, mas com os que a controlam.

Não alojamos nada.

Os nossos clientes são operadores de rede em 60 países que mantêm centenas de milhões de pessoas ligadas. Em Agosto de 2021, a direcção da AFRINIC escreveu que sítios Web que usavam endereços que nos foram atribuídos tinham conteúdos ilegais, e exigiu saber por que razão não os monitorizávamos, sob pena de rescisão. Pedimos-lhes que nos dissessem, no prazo de quatro horas, que endereços estavam em causa, para que os sítios fossem encerrados. Recusaram. Um registo que se recusava a dizer onde estava o abuso não tinha nada que exigir o poder de vigiar o mundo inteiro.

A Cloud Innovation Ltd está registada nas Seychelles, um Estado africano, e é membro da AFRINIC desde 2013.

Nada mudaria se estivesse registada noutro lugar qualquer: um endereço IP não tem nacionalidade, e os direitos de um membro, à luz da constituição da AFRINIC e da lei das Maurícias, também não. Os que chamam estrangeira à empresa estão a falar do passaporte do seu fundador, e um passaporte não é um argumento.

Leia as ordens, não as manchetes.

Desde 2021, o Supremo Tribunal das Maurícias proibiu por três vezes a AFRINIC de pôr termo à nossa qualidade de membro, rejeitou a alegação de que abusámos do processo, colocou-a sob administração judicial a nosso pedido, julgando «plenamente justificadas, razoáveis e equitativas» as medidas por nós requeridas, e ordenou-lhe, a pedido da própria AFRINIC, que nos inscrevesse no seu registo de membros. Cada uma destas decisões está publicada aqui com o documento original.