A crise da AFRINIC: um registo em guerra com os seus próprios membros

A crise começou dentro da AFRINIC.

Em 2021, a sua própria auditoria à base de dados detectou 2.371.584 endereços IPv4 desviados da sua reserva. O poder que não presta contas a ninguém não se mantém limpo, e esta conclusão é da própria AFRINIC.

Nesse mesmo ano, a direcção da AFRINIC virou-se contra um membro.

Em Março de 2021, deu-nos 30 dias para responder ao que o Tribunal viria a chamar «pretensas violações», sob pena de, ao seu «exclusivo critério», nos retirar a qualidade de membro, e em Julho de 2021 o seu Conselho de Administração deliberou pôr termo à nossa qualidade de membro. Essa deliberação teria retirado os endereços em que funcionam as redes dos nossos clientes. Três vezes o juiz em câmara os travou: em 29 de Março, em 13 de Julho e em 3 de Dezembro de 2021.

Os que então dirigiam a AFRINIC não aceitaram a resposta do Tribunal.

Em Julho de 2021, desafiaram uma ordem judicial até serem advertidos de que poderiam ser alvo de um processo por desobediência, assumiram perante o juiz um compromisso incondicional e, em Novembro de 2021, retiraram-no. Pediram ao Tribunal que tratasse os nossos pedidos como um abuso do processo, e pediram ao Governo das Maurícias as imunidades de uma organização internacional. Em 19 de Julho de 2022, o Tribunal considerou que a Cloud Innovation «não pode ser censurada por recorrer a um tribunal independente para salvaguardar os seus direitos», e o Ministério dos Negócios Estrangeiros respondeu que o pedido de imunidade «não pode ser atendido».

Em Setembro de 2023, a AFRINIC já não conseguia agir por si própria.

Tinha quatro administradores, número insuficiente para haver quórum no conselho, e nenhum director executivo. A nosso pedido, o Supremo Tribunal julgou «plenamente justificadas, razoáveis e equitativas» as medidas por nós requeridas, colocou a AFRINIC sob a alçada do Official Receiver e proibiu-a de se deslocalizar, de se fundir, de se reestruturar ou de se sujeitar a uma aquisição. Um recurso interposto sem poderes em nome da AFRINIC caiu em 15 de Outubro de 2024. Pedimos a administração judicial para restabelecer a boa governação da AFRINIC, nunca para perturbar o seu funcionamento.

A administração judicial existia para levar a cabo uma eleição, e em 2025 a eleição foi tirada aos membros.

Em Junho, o receiver da AFRINIC anulou a eleição inteira por causa de «um voto por procuração contestado», «silenciando centenas de votos válidos», e as suas regras para a nova eleição proibiram o voto por procuração que a constituição da AFRINIC permite. A própria ICANN avisou que estava em risco a capacidade da AFRINIC para funcionar como registo regional da Internet. Não reconhecemos como legalmente constituído o Conselho de Administração saído da contestada eleição de Setembro de 2025.

Em 2026, as portas fecharam-se sobre os membros.

Em 4 de Fevereiro, o Conselho de Administração da AFRINIC ratificou uma política de transferências segundo a qual os endereços emitidos pela AFRINIC não podem sair da sua região, e uma constituição proposta tiraria aos membros o poder de determinar as políticas da AFRINIC. Quando uma Rule do Supremo Tribunal, de 9 de Outubro de 2026, reiterou que somos membro, o receiver da AFRINIC exigiu a nossa exclusão do registo, com conhecimento a ministros, sem invocar qualquer ordem judicial que a fundamentasse.

A crise acaba quando a AFRINIC voltar a ser um registo.

Um registo mantém o cadastro e responde perante a lei, como qualquer outra empresa. Os tribunais decidem os litígios, e as suas decisões só se alteram nos tribunais. Os membros elegem o seu Conselho de Administração nos termos da constituição, cada membro elegível está inscrito no registo, e uma rede é livre de sair com os seus endereços. É por estas coisas que vamos a tribunal desde 2021, e pedimo-las para cada membro.