O que é a AFRINIC? Uma empresa que mantém um cadastro

A AFRINIC é uma empresa que guarda uma lista.

É um dos cinco registos regionais da Internet e descreve-se a si própria como «uma organização sem fins lucrativos, assente nos seus membros, registada e a operar ao abrigo dos quadros jurídicos societários das Maurícias». Os números que regista não são seus: segundo a própria AFRINIC, «são atribuídos à AFRINIC e aos outros quatro RIR pela Public Technical Identifiers (PTI)», a entidade que coordena os identificadores da Internet para o mundo inteiro. Nenhum tratado criou a AFRINIC e nenhum parlamento a elegeu.

A função principal da AFRINIC é manter um cadastro rigoroso.

Um registo anota os endereços que cada rede detém, para que duas redes nunca usem os mesmos. A própria AFRINIC dá como sua missão «Servir a comunidade africana da Internet». Servir, não mandar: o cadastro ajuda o resto da Internet a encontrar uma rede e não dá a quem o guarda direito nenhum sobre ela. Um livro de endereços não é dono da cidade.

A AFRINIC fica nas Maurícias e responde perante os tribunais das Maurícias.

É uma empresa inscrita no registo do Registrar of Companies desse país. Em 12 de Setembro de 2023, a nosso pedido, o Supremo Tribunal proibiu a AFRINIC de se deslocalizar, de se fundir, de se reestruturar ou de se sujeitar a uma aquisição. Um registo que permanece ao alcance de um tribunal independente é um registo a que os seus membros podem pedir contas.

A AFRINIC é dos seus membros, as redes cujos endereços ela regista.

É uma empresa, e uma empresa pertence aos seus membros, não ao seu Conselho de Administração, nem ao seu receiver, nem a governo nenhum. Em 11 de Junho de 2025, a pedido da própria AFRINIC, o Supremo Tribunal ordenou-lhe que nos inscrevesse no seu registo de membros, e o lugar de cada membro de recursos elegível é nesse registo, com os direitos que daí decorrem.

A AFRINIC está nas mãos de um receiver e de um Conselho de Administração cuja eleição continua perante o Tribunal.

O Supremo Tribunal colocou a AFRINIC sob administração judicial em 12 de Setembro de 2023, a nosso pedido, quando esta tinha quatro administradores, número insuficiente para haver quórum no conselho, e nenhum director executivo. Em Junho de 2025, o receiver anulou uma eleição inteira por causa de «um voto por procuração contestado», e não reconhecemos como legalmente constituído o Conselho de Administração saído da contestada eleição de Setembro de 2025.

A AFRINIC não é um governo, nem um regulador, nem uma organização internacional.

Quando a sua direcção pediu ao Governo das Maurícias, repetidamente, o estatuto e as imunidades de uma organização internacional, o Ministério dos Negócios Estrangeiros respondeu que o pedido «não pode ser atendido». A AFRINIC não licencia rede nenhuma nem fala em nome de continente nenhum. Responde perante a lei como qualquer outra empresa.

A AFRINIC importa porque uma rede em África não pode escolher outro registo.

A proposta de 1992 para os registos regionais pedia «apenas um único registo regional por região geográfica», e desde 4 de Fevereiro de 2026 uma rede também não pode sair com os seus endereços. Em 2021, a AFRINIC avançou para pôr termo à nossa qualidade de membro, o que teria retirado os endereços em que funcionam as redes dos nossos clientes, e o Supremo Tribunal travou-a três vezes. Um fornecedor único deve mais aos seus clientes, não menos.