Porque está a Cloud Innovation no registo de membros da AFRINIC? Por ordem do Tribunal.
A Cloud Innovation está no registo de membros da AFRINIC porque o Supremo Tribunal das Maurícias o ordenou. A ordem de 11 de Junho de 2025 foi proferida a pedido da própria AFRINIC, e o receiver da AFRINIC assinou o compromisso de rectificar os registos da AFRINIC no prazo de 15 dias a contar de qualquer ordem. Os 15 dias passaram, e por isso fizemos executar a sentença: o Tribunal lavrou uma Rule em 9 de Outubro de 2026, e o registo do Registrar of Companies indica-nos como membro desde esse dia. Em 31 de Outubro de 2026, a AFRINIC publicou um comunicado a contestá-lo. Eis o que o Tribunal ordenou, o que diz o comunicado da AFRINIC e o que ele deixa de fora.
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Porque está a Cloud Innovation no registo de membros da AFRINIC?
Porque o Supremo Tribunal das Maurícias o ordenou.
Somos membro de recursos da AFRINIC desde 2013, e, em 24 de Maio de 2021, apresentámos ao Tribunal uma petição para que o registo de membros da AFRINIC fosse rectificado de modo a incluir-nos. Em 4 de Abril de 2025, o Tribunal proferiu uma ordem sobre essa petição. Em 11 de Junho de 2025, a pedido da própria AFRINIC, alterou a ordem: o registo deve ser rectificado «para acrescentar os dados da Cloud Innovation Ltd, segundo os critérios estabelecidos no artigo 91 do Companies Act, como seu membro na categoria de Member aí constante». O extracto emitido pelo Registrar of Companies em 28 de Outubro de 2026 indica-nos como membro desde 9 de Outubro de 2026.
- A ordem de 11 de Junho de 2025, em texto
- O registo do Registrar
- 2025: o Tribunal manda inscrever a Cloud Innovation no registo de membros da AFRINIC
Nota 19 de Lu Heng
Que distingue a autoridade da cooperação, e de qual delas dispõem as entidades de registo?
Quem inscreveu a Cloud Innovation no registo?
O Registrar of Companies, por força de uma Rule do Supremo Tribunal.
Era a própria AFRINIC que o devia fazer: por um compromisso escrito de 10 de Junho de 2025, assinado pelo seu receiver e que o Tribunal fez constar da ordem, obrigou-se a rectificar os seus registos no prazo de 15 dias a contar de qualquer ordem. Os 15 dias passaram, e por isso fizemos executar a sentença. Depois do nosso praecipe de 2 de Outubro de 2026, o Tribunal lavrou a sua ordem como Rule, datada de 9 de Outubro de 2026, tendo por testemunha a Chief Justice: o registo de membros da AFRINIC deve ser rectificado para nos incluir como seu membro, e o Registrar of Companies deve fazer as inscrições devidas no prazo de 14 dias a contar dessa rectificação. O registo é, nas palavras da própria AFRINIC, «mantido pelo Registrar of Companies».
- A Rule de 9 de Outubro de 2026, em texto
- Assinou um compromisso e não o cumpriu
- 2026: a Rule do Tribunal reitera a ordem
Nota 1 de Lu Heng
Sobre o AFRINIC, a governação dos RIR e o mito da «propriedade comunitária»
Que significa «propriedade da comunidade» quando as regras estão nas mãos de um pequeno círculo interno?
A AFRINIC foi apanhada de surpresa?
Pela ordem, não: foi a AFRINIC que a pediu.
O comunicado da AFRINIC de 31 de Outubro de 2026 diz que a inscrição «foi efectuada sem o seu conhecimento, a sua participação ou qualquer consulta». A ordem em que a inscrição assenta foi proferida em 11 de Junho de 2025, a pedido da própria AFRINIC. O seu receiver tinha assinado o compromisso de rectificar os registos da AFRINIC no prazo de 15 dias a contar de qualquer ordem. E o mesmo comunicado diz que a Rule do Tribunal «serve para certificar os resultados» dos dois processos em que foram proferidas as ordens de 4 de Abril e de 11 de Junho de 2025. Em Junho de 2025, o Tribunal disse à AFRINIC o que tinha de fazer, e durante mais de quinze meses a AFRINIC nada fez. Uma ordem que uma empresa pediu, e que se comprometeu por escrito a cumprir, não é novidade para ela.
- O comunicado da AFRINIC de 31 de Outubro de 2026
- A ordem de 11 de Junho de 2025
- O nosso comunicado de 2 de Novembro de 2026
Nota 63 de Lu Heng
Quando o guarda-livros faz uma audição para o Olimpo
O que acontece quando um escriturário começa a acreditar que o livro de registos é um trono?
A Cloud Innovation foi inscrita por engano?
Uma categoria estava errada, e foi corrigida.
Estamos no registo por ordem do Tribunal. Em 2025, fomos primeiro inscritos como «registered member», a categoria de membro registado que os estatutos da AFRINIC mantêm para os seus administradores; uma decisão de 19 de Junho de 2025, proferida num processo em que não éramos parte, regista-o como «wrong classification», uma classificação errada, e aceitamos que o era. O comunicado da AFRINIC diz que a decisão nos descreveu como «simply a resource member», simplesmente um membro de recursos. Membro de recursos é o que somos. A ordem de 11 de Junho de 2025 determina a nossa inscrição como membro ao abrigo do artigo 91 do Companies Act. A decisão de 19 de Junho não contém qualquer ordem que a anule, e a Rule de 9 de Outubro de 2026 reitera-a.
- A Cloud Innovation foi inscrita no registo da AFRINIC por engano?
- A decisão de 19 de Junho de 2025
- A nossa declaração sobre a classificação
Nota 32 de Lu Heng
Sobre o problema de agência no cerne da governação da Internet
O que acontece quando quem governa um sistema não o possui nem suporta os seus riscos?
O que fez o receiver da AFRINIC quando a inscrição foi feita?
A sua resposta foi para o Registrar e para ministros, não para o Tribunal.
É o próprio comunicado da AFRINIC que o diz: em 29 de Outubro de 2026, o receiver mandou entregar ao Registrar of Companies uma notificação formal, «exigindo formalmente a remoção imediata» do nosso nome, com conhecimento ao Primeiro-Ministro, ao Ministro das TIC, ao Attorney General e ao State Law Office. O comunicado não indica ordem de nenhum tribunal que determine essa remoção. Quem discorda de uma ordem do Supremo Tribunal tem de recorrer ao Tribunal, pedir a suspensão ou interpor recurso, e um receiver, auxiliar do Tribunal, não é excepção. Confiamos que as autoridades não se deixarão arrastar para uma questão que o Supremo Tribunal já decidiu.
Nota 2 de Lu Heng
O livro de endereços da Internet — e por que razão a «soberania digital» é uma fantasia perigosa
Se uma entidade de registo é apenas um livro de endereços, o que controla, afinal, a «soberania digital»?
Porque é a Cloud Innovation a única empresa no registo?
Porque somos o membro que foi a tribunal por isso, e mais nenhum membro foi inscrito.
O extracto do Registrar de 28 de Outubro de 2026 indica oito administradores e uma empresa. A ordem nomeia a Cloud Innovation porque a petição era nossa, apresentada em 2021. Os membros da AFRINIC são os seus membros de recursos, as redes cujos recursos de numeração ela regista, e exigimos reconhecimento equivalente para cada um deles, com base no direito de cada um. Como dissemos em 1 de Novembro de 2026: «Se milhares de membros reúnem as condições de inscrição, inscrevam-se milhares de nomes no registo.»
- Quem está no registo de membros da AFRINIC?
- O que ordenou o Tribunal?
- A nossa declaração sobre os direitos dos membros
Nota 73 de Lu Heng
A miragem multissetorial — como o modelo multissetorial transformou presença em mandato
Quando passou a presença a contar como mandato?
Porque combate a AFRINIC uma só inscrição no seu registo?
Porque o registo é o documento para que a lei olha, e não era a eles que cabia conceder ou recusar esta inscrição.
O sítio da AFRINIC mostra uma lista de membros com 2592 organizações, contadas em 20 de Novembro de 2026, e chama-lhe «um instantâneo do registo de membros da AFRINIC». O registo mantido ao abrigo do Companies Act indica oito administradores e uma empresa. Uma rede que esteja na primeira e falte no segundo ocupa o seu lugar a bel-prazer de quem dirige a AFRINIC. Uma só inscrição feita por ordem do Tribunal mostra a diferença. É por isso que o receiver a quer ver retirada, e é por isso que a defenderemos no Tribunal que a ordenou.
- A lista de membros da AFRINIC é o mesmo que o seu registo de membros?
- Estatutos da AFRINIC
- Os membros no registo
Nota 72 de Lu Heng
A Carta de Direitos da Coordenação da Unicidade
Que direitos mantêm as redes a funcionar, os registos corretos e a saída efetivamente possível?