Conselho da AFRINIC: oito lugares que os membros não preencheram livremente

O conselho de um registo responde perante os membros desse registo.

Os membros da AFRINIC elegem o seu Conselho de Administração para supervisionar a empresa que guarda os seus registos. O Conselho não é dono da AFRINIC, nem dos endereços que ela regista, nem das redes que neles funcionam, e oito lugares não falam em nome de continente nenhum.

Em Julho de 2021, o Conselho de Administração da AFRINIC deliberou pôr termo à nossa qualidade de membro.

Essa deliberação teria retirado os endereços em que funcionam as redes dos nossos clientes. Em 13 de Julho de 2021, o Supremo Tribunal bloqueou-a, e essa ordem foi «deliberadamente desrespeitada» por quem então dirigia a AFRINIC, como regista a decisão do Tribunal de 19 de Julho de 2022.

Em Setembro de 2023, o Conselho já não conseguia agir.

A AFRINIC tinha quatro administradores, número insuficiente para haver quórum no conselho, e nenhum director executivo, e o Supremo Tribunal decidiu que os seus advogados não podiam invocar uma deliberação do conselho de 2021 para a representar em juízo. No dia seguinte, a nosso pedido, o Tribunal colocou a AFRINIC sob administração judicial, para que se realizassem eleições nos termos da sua constituição.

O actual Conselho saiu de uma eleição repetida.

Em Junho de 2025, o receiver da AFRINIC anulou a eleição inteira do Conselho de Administração por causa de «um voto por procuração contestado», e as suas regras para a nova eleição proibiram o voto por procuração que o artigo 12.12 da constituição da AFRINIC permite. Na contestada eleição de Setembro de 2025, os candidatos de uma única aliança de 40 governos ganharam sete dos oito lugares. Os oito foram inscritos como membros registados da AFRINIC em 12 de Setembro de 2025.

Este Conselho usou os seus meses em funções para apertar o cerco aos membros.

Em 4 de Fevereiro de 2026, ratificou uma política de transferências segundo a qual os endereços emitidos pela AFRINIC não podem sair da sua região. Nomeou os seis membros e quem preside à comissão que reescreve os estatutos da AFRINIC, num projecto que reduz o controlo dos membros sobre os administradores. E apoia que se risque do registo o membro cujo pedido ao Tribunal tornou possível a eleição do próprio Conselho.

Não reconhecemos este Conselho de Administração como legalmente constituído.

No processo SC/COM/MOT/000757/2025, a AFRINIC e o seu receiver pediram ao Supremo Tribunal a declaração de que os candidatos de Setembro foram validamente nomeados, e opomo-nos a esse pedido. Um pedido de validação não é uma ordem que a conceda. Exigimos o afastamento dos pretensos administradores pelas vias legais competentes, continuando os serviços de registo a ser prestados sob autoridade legítima.

Os membros da AFRINIC têm direito a um Conselho escolhido por eles.

Ou seja: uma eleição nos termos da constituição, tal como está escrita, com o voto por procuração que ela permite, cada membro de recursos elegível inscrito no registo e em condições de votar, e administradores que respondam perante os membros e perante os tribunais. São os membros que elegem quem guarda os seus registos; essa escolha não cabe a mais ninguém.