Liquidação da AFRINIC: o que acontece aos endereços IP de África
Em Julho de 2025, pedimos ao Supremo Tribunal das Maurícias a liquidação da AFRINIC sob a sua supervisão, e pedimos à ICANN e à Number Resource Organization que designassem um registo sucessor. Fizemo-lo a contragosto, depois de uma eleição inteira ter sido anulada por causa de um só voto contestado. Liquidar uma empresa não desliga rede nenhuma. Pedimos que os endereços fiquem com as redes que neles funcionam e que o cadastro passe para um registo capaz de o manter. Eis o que pedimos, e porquê.
Porque quer a Cloud Innovation a liquidação da AFRINIC?
Porque a AFRINIC já não conseguia realizar uma eleição em que os seus membros pudessem confiar.
Começámos por ir a tribunal para que houvesse eleições: em 2023, a nosso pedido, o Supremo Tribunal colocou a AFRINIC sob administração judicial, para assegurar a realização de eleições nos termos da sua constituição, e em 2024, por requerimento nosso, fixou o prazo para as realizar. Em Junho de 2025, o receiver da AFRINIC anulou a eleição inteira do Conselho de Administração por causa de «um voto por procuração contestado», «silenciando centenas de votos válidos». Se um só voto contestado pode anular uma eleição, nenhuma eleição está a salvo. Em 11 de Julho de 2025, pedimos uma liquidação organizada, sob a supervisão do Tribunal. Como então dissemos: «Esta decisão não é tomada de ânimo leve.» A eleição que se seguiu, em Setembro de 2025, decorreu com regras que proibiam o voto por procuração que a constituição da AFRINIC permite. Não reconhecemos como legalmente constituído o Conselho de Administração que dela saiu, e a validade das suas nomeações está perante o Tribunal.
- Junho de 2025: uma procuração contestada, uma eleição inteira anulada
- Anulou uma eleição por um só voto
- A documentação: 11 de Julho de 2025
Nota 73 de Lu Heng
A miragem multissetorial — como o modelo multissetorial transformou presença em mandato
Quando passou a presença a contar como mandato?
A Cloud Innovation pediu ao Tribunal a liquidação da AFRINIC?
Sim.
Em Julho de 2025, apresentámos ao Supremo Tribunal das Maurícias um pedido de liquidação da AFRINIC sob a sua supervisão, mantendo-se os seus serviços de registo sem interrupção. Não pedimos a ninguém que desligasse fosse o que fosse. A AFRINIC está sob administração judicial por ordem do Tribunal desde 2023, e foi a esse mesmo Tribunal que pedimos que supervisione o fim organizado de uma empresa que já não era capaz de se governar. O pedido está perante o Tribunal, e é o Tribunal que o decidirá.
- O que ainda está perante o Tribunal
- 2023: a AFRINIC colocada sob administração judicial
- Os processos judiciais
Nota 17 de Lu Heng
A quem cabe decidir se uma entidade de registo falhou: aos seus membros ou às instituições acima dela?
O que acontece aos endereços IP de África se a AFRINIC for liquidada?
Ficam com as redes que neles funcionam.
Foi isso que pedimos. Uma liquidação põe fim a uma empresa. Não põe fim ao cadastro que essa empresa mantém, nem toca nas redes. Um endereço IP é um número inscrito num cadastro, e uma rede continua a funcionar nos seus números, seja quem for que guarde o livro. Pedimos que os serviços de registo da AFRINIC se mantenham sem interrupção e que o cadastro passe para um registo capaz de o manter. O que tem de sobreviver é o cadastro de que as redes dependem, não quem dele abusou.
Nota 70 de Lu Heng
A falácia da continuidade do registo — proteger o livro-razão, não o guardião
O que tem de sobreviver à falha de uma instituição: o registo ou o guardião que controla o acesso?
O que é um registo sucessor?
É um registo que assume o cadastro quando outro já não o consegue manter.
Em 14 de Julho de 2025, pedimos aos dirigentes da ICANN e da Number Resource Organization que designassem um registo sucessor ao abrigo da ICP-2, a política pela qual os registos são reconhecidos, para que as redes africanas continuem a dispor de serviços de registo sem interrupção. Propusemos um registo já estabelecido, escolhido segundo critérios objectivos e com o apoio das redes africanas. Não dissemos qual. Seja quem for que guarde o livro, as redes e os endereços em que funcionam ficam onde estão, com quem as construiu. Um registo é um serviço, e um serviço pode mudar de mãos sem que os clientes percam o que lhes pertence.
Nota 62 de Lu Heng
Branqueamento de mandato: da fantasia dos RIR à arquitetura da transição
Quando deixa uma instituição de representar o papel de autoridade e passa a acreditar que a detém?
A ICANN disse que a AFRINIC podia perder o reconhecimento?
Sim.
Em Junho de 2025, a própria ICANN, que não é aliada nossa, avisou que estava em risco a capacidade da AFRINIC para funcionar como registo regional da Internet e que lhe podia retirar o reconhecimento. Não ficámos à espera disso. Como dissemos em 11 de Julho de 2025, um colapso desordenado «seria caótico», ao passo que uma «liquidação gerida pelo tribunal» pode ser conduzida «com salvaguardas». Escolhemos a via organizada.
Nota 63 de Lu Heng
Quando o guarda-livros faz uma audição para o Olimpo
O que acontece quando um escriturário começa a acreditar que o livro de registos é um trono?
A liquidação é uma forma de a Cloud Innovation tomar o controlo da AFRINIC?
Não.
Pedimos que seja um registo já estabelecido a manter o cadastro, escolhido pela ICANN e pela Number Resource Organization segundo critérios objectivos. Não dissemos qual, e não pedimos esse papel para nós. Em 2023, foi a nosso pedido que o Supremo Tribunal proibiu a AFRINIC de se deslocalizar, de se fundir, de se reestruturar ou de se sujeitar a uma aquisição. Garantimos que ninguém a pudesse deslocalizar, fundir ou tomar antes de os seus membros elegerem um Conselho. O nosso diferendo não é com a AFRINIC, que pertence aos seus membros, mas com os que a controlam.
- A AFRINIC mantida nas Maurícias e íntegra
- A Cloud Innovation quer acabar com a AFRINIC?
- Lu Heng quer destruir a AFRINIC?
Nota 21 de Lu Heng
Porque haveria o maior beneficiário de um sistema estável de registo de o combater?
O que quer, afinal, a Cloud Innovation?
Queremos um registo que seja só um registo.
Quem guarda o cadastro deve mantê-lo rigoroso, responder perante os seus membros e perante os tribunais, e deixar uma rede sair com os endereços em que funciona. Na Carta de Direitos de Lu Heng, um registo «pode registar», «pode coordenar» e «pode proteger a unicidade». «Não pode governar.» É por estas coisas que vamos a tribunal desde 2021, e pedimo-las para cada membro.
Nota 72 de Lu Heng
A Carta de Direitos da Coordenação da Unicidade
Que direitos mantêm as redes a funcionar, os registos corretos e a saída efetivamente possível?