Eleições de 2025 na AFRINIC: um voto contestado, centenas silenciados

Se houve eleição em 2025, foi porque fomos a tribunal pedi-la.

A nosso pedido, o Supremo Tribunal colocou a AFRINIC sob administração judicial em 12 de Setembro de 2023, para preservar os seus activos e assegurar a realização de eleições nos termos da sua constituição no prazo de seis meses. Em 15 de Outubro de 2024, o Tribunal de Recurso Cível repôs essa ordem e deu ao Official Receiver dois meses para concluir o processo eleitoral. Quando não foi possível cumprir esse prazo, voltámos ao tribunal e, em 25 de Novembro de 2024, por requerimento nosso, o Tribunal ordenou que o processo eleitoral se realizasse até ao fim de Junho de 2025. Registou ainda o compromisso do receiver de que os membros admitidos desde 19 de Setembro de 2023 sem o seu consentimento não teriam direito de voto.

Em Junho de 2025, os membros votaram, e os seus votos foram deitados fora.

A votação foi suspensa no próprio dia, 23 de Junho, e o receiver da AFRINIC anulou depois toda a eleição do Conselho de Administração por causa de «um voto por procuração contestado», «silenciando centenas de votos válidos». Nenhum desses passos parece ter apoio no mandato conferido pelo Tribunal, nos estatutos da AFRINIC ou nas directrizes eleitorais. Um único voto contestado nunca deveria silenciar centenas de votos válidos.

Para a nova eleição, o receiver escreveu as suas próprias regras.

Proibiam o voto por procuração ou por mandatário e admitiam apenas o voto pela Internet, embora o artigo 12.12 da constituição da AFRINIC permita o voto por procuração e o Tribunal tivesse mandado realizar a eleição nos termos dessa constituição. As suas directrizes eleitorais arrogavam-se a primazia em qualquer conflito de interpretação, desde que respeitassem o «espírito» dos estatutos. O poder de organizar uma eleição não inclui o de suprimir uma forma de voto que a constituição expressamente permite: de outro modo, é o organizador quem escolhe as regras que o vinculam e quem atesta o seu próprio cumprimento. O receiver tinha ainda obtido a prorrogação do seu mandato até 30 de Setembro de 2025 sem o nosso conhecimento ou consentimento, apesar de a administração judicial ter sido decretada a nosso pedido.

A nova eleição realizou-se em Setembro de 2025, com essas regras.

Os candidatos de uma única aliança de 40 governos ganharam sete dos oito lugares do Conselho de Administração. A AFRINIC pertence aos seus membros, que elegem o Conselho de Administração: um registo não é um governo continental, e o seu conselho não deve ser ocupado por candidatos de uma aliança de governos. Os oito foram inscritos como membros registados da AFRINIC em 12 de Setembro de 2025. Segundo as nossas informações, mais de 2000 membros de recursos, as redes a quem cabe elegê-los, foram deixados de fora do registo.

O resultado de Setembro de 2025 não é definitivo.

No processo SC/COM/MOT/000757/2025, a AFRINIC e o seu receiver pediram ao Supremo Tribunal a exoneração deste, o fim da administração judicial e a declaração de que os candidatos de Setembro foram validamente nomeados. Opomo-nos a esse pedido: sustentamos que os desvios à constituição excederam o mandato do receiver, violaram as ordens do Tribunal e não deram origem a nomeações válidas. Um pedido de validação não é uma ordem que a conceda. Não reconhecemos este Conselho de Administração como legalmente constituído.

Uma eleição justa é a que se realiza nos termos da constituição, tal como está escrita.

Ou seja: o voto por procuração que o artigo 12.12 permite, cada membro de recursos elegível inscrito no registo e em condições de votar, e nenhum organizador a pôr de lado as regras que o vinculam. Em Janeiro de 2025, apelámos a uma eleição livre e justa sob supervisão judicial, e mantemos o apelo. São os membros que elegem quem guarda os seus registos; essa escolha não cabe a mais ninguém.